27 2104 0900

Notícias > Detalhe

26/03/2020 -

Prezados Clientes,
 
Na UNICON estamos trabalhando a “todo vapor” com nossa equipe, não apenas pelo cumprimento das obrigações de rotina (contábeis, fiscais, trabalhistas e acessórias), como também pelo aumento de demanda dos Clientes nas orientações que lhes são pertinentes e necessárias.
A adequação da equipe para trabalho em formato “trabalho em casa” (home office), tem exigido um enorme esforço de recursos tecnológicos, de disponibilização de equipamentos e de internet.
 
Destacamos abaixo algumas medidas da MP 927/2020 em vigor. Qualquer dúvida entre em contato com nossa gerência-trabalhista (e-mail: patricia@unicon.com.br).
  • Teletrabalho: Sem necessidade de Acordo Individual, Coletivo ou Aditivo Contratual, poderá ser adotado o teletrabalho/remoto/distância (bem como sua reversão), com aviso de 48 horas de antecedência, inclusive para estagiários (art. 4º). Nesta hipótese, não haverá controle de jornada (art. 62, III, CLT).
  • Férias Individuais: não inferior a 05 (cinco) dias corridos, com aviso e 48 horas de antecedência, mesmo antes do transcurso do período aquisitivo (art. 6º, § 1º, I e II). Também poderá haver adiantamento de férias (art. 6º, § 2º) por Acordo Individual ou Coletivo. O pagamento do adicional de 1/3 poderá ser postergado até a data do pagamento do 13º salário (art. 8º) e pagamento do valor principal poderá ocorrer até o 5º dia útil do mês seguinte ao início do gozo das férias (art. 9º).
  • Férias Coletivas: Podem ser concedidas sem maiores exigências além da comunicação ao grupo de empregados com antecedência mínima de 48 horas (arts. 11 e 12).
  • Antecipação de Feriados: Os feriados não religiosos poderão ser antecipados (art. 13) com antecedência de 48 horas e indicação específica de quais feriados, que também podem ser usados para compensar saldo em banco de horas (§ 1º, art. 13).
  • Banco do Horas: Por Acordo Individual ou Coletivo, é possível a instituição de banco de horas (art.14) com prazo de compensação – limitado a 02 horas diárias (§ 1º,art.14) em até 18 meses a partir do encerramento do estado de calamidade pública, com a compensação ocorrendo independente de Convenção, Acordo Individual ou Coletivo (§2º,art. 14).
 
Estamos aguardando novas medidas no Governo, principalmente em substituição ao revogado artigo 18 da MP 927/2020, que viabilizava a flexibilização dos procedimentos com o quadro de colaboradores, principalmente em relação ao seu afastamento temporário. Tão logo seja publicada novidades importantes para este momento, a UNICON estará comunicando aos seus Clientes. 

Fonte: Unicon União Contábil
Copyright 2010 / 2020 Unicon - União Contábil

Vitória ES

Rua Graciano Neves, 230, Centro, CEP: 29015-330
Telefax: (27) 2104-0900 | e-mail: unicon@unicon.com.br
veja nosso mapa
 

Newsletter

Nome:
E-Mail: