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13/04/2020 -

CORONAVÍRUS

Suspensão de Atividades. Prorrogação do Prazo

 

O Governador do Estado do Espírito Santo, por meio do Decreto n° 4.626-R/2020 (DOE de 11.04.2020), prorroga de 12.04.2020 para até 19.04.2020, o período de restrição ao funcionamento de estabelecimentos comerciais e centros comerciais (shopping centers) no Estado do Espírito Santo, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19.


Frisa-se que a suspensão das atividades não se aplica aos seguintes estabelecimentos e ramos de atividades:

Atividades Permitidas

Estabelecimentos localizados em shopping centers e que atuam nas áreas da saúde

Farmácias

Comércio atacadista

Distribuidoras de gás de cozinha e de água

Supermercados

Padarias

Lojas de produtos alimentícios

Lojas de cuidados animais e insumos agrícolas

Postos de combustíveis

Lojas de conveniências

Borracharias, oficinas de reparação de veículos automotores e de bicicletas

Estabelecimentos de vendas de materiais hospitalares

Lojas de venda de materiais de construção

Lojas de venda de peças automotivas

Lojas de venda de veículos automotores

Restaurantes, com limitação ao horário das 10:00 às 16:00 horas para atendimento presencial


A norma estabelece, ainda, que consideram-se lojas de venda de materiais de construção, os estabelecimentos de venda de ferragens, ferramentas, material elétrico, materiais hidráulicos, tintas, vernizes e matérias para pintura, mármore, granitos e pedras de revestimento, vidros, espelhos e vitrais, madeira e artefatos e cimento, cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas.


Fonte: Econet - Consultoria Unicon
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