27 2104 0900

Notícias > Detalhe

23/04/2020 -

 

Decreto 4.636-R DO-ES em 20-04-2020 (Governo do Estado)

 

Os Municípios de Alfredo Chaves, Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória tiveram enquadramento nível de risco alto; com suspensão das atividades comerciais (anexo II da Portaria 068-R/2020 – SESA); observadas as regras e exceções, da Portaria, abaixo descritas.

 

Mantida a suspensão da realização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvem aglomeração de pessoas, independentemente do quantitativo, tais como eventos desportivos, comemorativos e institucionais, shows, feiras, eventos científicos, comícios, passeatas e afins, enquanto durar o Estado de Emergência em Saúde Pública.

 

Fica mantida a suspensão, até o dia 30 de abril de 2020:

I - das atividades educacionais em todas as escolas, universidade e faculdades, das redes de ensino pública e privadas;

II - das atividades de cinemas, teatros, museus, boates, casas de shows, espaços culturais e afins;

III - do funcionamento de academias de esporte de todas as modalidades;

IV - da visitação em unidades de conservação ambiental, públicas e privadas; e

V - do funcionamento de estabelecimentos de vendas de bebidas alcoólicas (bares).

 

Preservada a autonomia dos Municípios na adoção, supletivamente, de outras medidas mais restritivas que as previstas em Decretos Estaduais em atos editados pela Secretaria de Estado da Saúde - SESA.

 

 

Portaria n° 068-R,  DO-ES em 19 de abril de 2020  (Secretário de Estado da Saúde)

 

Regras aplicadas à suspensão de funcionamento das seguintes atividades na hipótese de o Município ser classificado no nível de risco alto:

I - de estabelecimentos comerciais; A suspensão não impede que o estabelecimento comercial realize entrega de produtos (delivery).

II - de galerias e centros comerciais (shopping centers);

III - do atendimento ao público em todas as agências bancárias, públicas e privadas; e

IV - do atendimento presencial ao público em concessionárias prestadoras de serviço público.

 

Ficam excetuados da suspensão prevista no inciso I acima, sem limitação de horário

O funcionamento de farmácias, comércio atacadista, distribuidoras de gás de cozinha e de água, supermercados, padarias, lojas de produtos alimentícios, lojas de cuidados animais e insumos agrícolas, postos de combustíveis, lojas de conveniências, borracharias, oficinas de reparação de veículos automotores e de bicicletas e estabelecimentos de vendas de materiais hospitalares.

 

Ficam excetuados da suspensão prevista no inciso I acima, com limitação ao horário das 10:00 às 16:00 horas para atendimento presencial:

O funcionamento de lojas de venda de materiais de construção(*), lojas de venda de peças automotivas, lojas de venda de veículos automotores e restaurantes, não se aplicando a referida limitação para retiradas no próprio estabelecimento e para entregas (delivery). 

Esta limitação horária não é aplicada a restaurantes localizados às margens de rodovias estaduais, excetuados aqueles em áreas urbanas, às margens de rodovias federais e em aeroportos.

.

Fica vedado o consumo presencial em lojas de conveniência.

(*) Enquadram-se no conceito de lojas de venda de materiais de construção, (com limitação de horário), os estabelecimentos de venda de ferragens, ferramentas, material elétrico, materiais hidráulicos, tintas, vernizes e matérias para pintura, mármore, granitos e pedras de revestimento, vidros, espelhos e vitrais, madeira e artefatos e cimento, cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas.



Empresários anseiam pela volta do comércio


 

Fonte: Unicon
Copyright 2010 / 2020 Unicon - União Contábil

Vitória ES

Rua Graciano Neves, 230, Centro, CEP: 29015-330
Telefax: (27) 2104-0900 | e-mail: unicon@unicon.com.br
veja nosso mapa
 

Newsletter

Nome:
E-Mail: