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11/05/2020 -

 

As seguintes cidades passam a estar classificadas no grau de risco alto: Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Viana, Fundão e Santa Teresa.

 

Entenda as principais regras de restrição ao funcionamento do comércio no Espírito Santo:

 

Para todo do Estado do Espírito Santo:

 

Ø Até 15/05/2020Ficam suspensas as atividades de academias de ginasticas de todas as modalidades (Decreto 4644-R de 30.04.2020)

 

Ø Até 30/05/2020Ficam suspensas as atividades educacionais, espaços culturais, unidades de conservação ambiental e bares - estabelecimentos de venda de bebida alcóolica (Decreto 4644-R de 30.04.2020)

 

Para as cidades de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Santa Teresa e Fundão (Portaria 080-R de 09.05.2020):

 

Ø Até 17.05.2020 - Fica suspenso o funcionamento das seguintes atividades:

·        Shopping centers, exceto o funcionamento de áreas de atuação de profissionais da saúde. Não fica impedida a comercialização remota por estabelecimento do centro comercial, com a retirada pelo cliente de produtos em área externa do centro comercial por meio de veículo no sistema drive thru, ou a entrega de produtos na modalidade delivery e não impede o funcionamento de lojas que tenham acesso externo e independente. A Portaria define, ainda, que “Enquadram-se no conceito de shopping center os estabelecimentos que possuem lojas âncoras, semi-âncoras e/ou megalojas.”

 

 

Ø Até 17.05.2020 - Fica autorizado o funcionamento, com restrições, das seguintes atividades:

 

·        Estabelecimentos comerciais (comércio de rua), galerias e centros comerciais. Além das medidas previstas para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais nos riscos baixo e moderado (como uso obrigatório de máscara), somente é admissível o atendimento presencial nos estabelecimentos comerciais e galerias e centros comerciais em dias alternados, de segunda à sexta-feira, limitado ao horário das 10:00 às 16:00, limitando a entrada de clientes no estabelecimento na proporção de 01 (um) cliente por cada 10m² (dez metros quadrados) de área de loja, observada a seguinte regra de alternância:

I - lojas de produtos de consumo pessoal, tais como vestuário, calçados, cosméticos, perfumarias, acessórios, óticas, artigos esportivos e similares somente poderão funcionar nos dias pares do calendário; e

 

II - lojas de produtos de consumo não pessoal, tais como eletrodomésticos e eletrônicos, materiais de construção, lojas de venda de peças automotivas, lojas de venda de veículos automotores, móveis, colchões, cama, mesa e banho, artigos de festas e decoração, artigos de informática, somente poderão funcionar nos dias impares do calendário. (Obs.: Aplicam-se essas regras também para as pessoas jurídicas que pratiquem atos de compra e venda não submetidos ao direito do consumidor.).

 

·        Lojas de produtos de consumo não pessoal: em dias ímpares (dias 11,13 e 15);

·        Lojas de consumo pessoal: em dias pares (dias 12 e 14)

(Fonte A Gazeta de 10-05-2020)

 

Em caso de loja que associe comercialização de produtos de consumo pessoal e não pessoal, deverá ser adotado critério de predominância para o estabelecimento dos dias de funcionamento, se em dias ímpares ou pares.

 

Não é aplicada a limitação horária de funcionamento (10h as 16h) para retiradas pelo cliente em área externa do estabelecimento e para entregas de produtos na modalidade delivery.

 

Não há limitação do horário de 10h às 16h, mesmo que estejam em galerias e centros comerciais, o funcionamento de farmácias, comércio atacadista, distribuidoras de gás de cozinha e de água, supermercados, padarias, lojas de produtos alimentícios, lojas de cuidados animais e insumos agrícolas, postos de combustíveis, lojas de conveniências, borracharias, oficinas de reparação de veículos automotores e de bicicletas e estabelecimentos de vendas de materiais hospitalares.

 

Os restaurantes, mesmo que estejam em galerias e centros comerciais, somente poderão funcionar para atendimento presencial de segunda à sexta-feira, limitado ao horário das 10:00 às 16:00, não se aplicando a referida limitação para retiradas pelo ciente em área externa do estabelecimento e para entregas de produtos na modalidade delivery.

 

As lojas de venda de materiais de construção (venda de ferragens, ferramentas, material elétrico, materiais hidráulicos, tintas, vernizes e matérias para pintura, mármore, granitos e pedras de revestimento, vidros, espelhos e vitrais, madeira e artefatos e cimento, cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas), lojas de venda de peças automotivas, lojas de venda de veículos automotores e restaurantes, devem observar a limitação de horário de 10h às 16h.

 

Fica admitida a possibilidade de comercialização remota, com a retirada pelo cliente de produtos em área externa do estabelecimento ou a entrega de produtos na modalidade delivery.

 

Não há limitação de horário e funcionamento para restaurantes localizados às margens de rodovias estaduais, excetuados aqueles em áreas urbanas, às margens de rodovias federais e em aeroportos.

 

Fica vedado o consumo presencial em lojas de conveniência.

 

Fonte: Fiorot - Advocavia Tributária e Empresarial

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Fonte: Fiorot - Advocavia Tributária e Empresarial
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