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03/07/2020 -

VENDA NÃO PRESENCIAL - e-commerce
 
Planilha de Apuração Versão 4 -  a partir Jun-2020 
 
Prezados Empresários,
 
Comunicamos que a Planilha de Apuração do ICMS para Venda Não Presencial – Versão 4 (para utilização a partir de Jun-2020), de nossa autoria, encontra-se disponível em nosso site www.unicon.com.br e do Sindicato www.avenpes.org.br. 
A ferramenta foi elaborada pelo contador Rider Pontes e sua Equipe, e é uma cortesia, para auxiliar no cálculo do ICMS das empresas com adesão ao COMPETE, do setor varejista de Venda Não Presencial (e-commerce).
 
Esta nova versão já contempla as seguintes informações, as quais destacamos:
  • Campos próprios para apuração do ICMS dentro e fora do Regime.
  • O Adicional de 5% foi, provisoriamente, alterado para 0%.
 
Vale relembrar que:
  1. A planilha foi criada com objetivo de facilitar a apuração do regime Atacadista no ES, sendo, contudo, indispensável, que o seu usuário confira o resultado do cálculo com base na legislação pertinente, considerando, inclusive, eventuais particularidades da operação; evitando erros e consequentemente penalidades.
     
  2. DIFAL - EC 87/2015 (Convênio 93/2015 e suas atualizações): considerando tratar-se de regras próprias, a apuração do ICMS do Diferencial de Alíquota, cuja responsabilidade seja atribuída ao remetente, nas operações a Consumidor Final de outros Estados (para pessoas não inscritas), devido ao Estado de Destino, deverá ser realizada em relatório separado, especialmente gerado para este fim. Desta forma a Planilha contempla apenas o cálculo do ICMS Atacadista.
     
  3. O Cálculo de 5% do imposto devido com incidência dos Incentivos (art.1.212, inc.I e II e art.4º da Lei 10.630/2017 c/ alterações da Lei 10.851/2018) vigorou até maio de 2020, contudo há um Projeto de Lei em tramitação para, provavelmente, alterar o percentual. Em caso de alteração, retornamos com a nova versão e esclarecimentos. 
 
Mais Informações:
UNICON – União Contábil
Tel: (27) 2104-0911/0912/0900
E-mail: unicon@unicon.com.br
Site: www.unicon.com.br
 
Link para acesso a Planilha:
www.unicon.com.br/planilhaecommerce 

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