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Em novo parecer da reforma tributária, incentivos fiscais do ES estão garantidos até 2032

Atualizado: 16 de nov. de 2023


Em novo texto publicado na última semana, o senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária em tramitação no Senado Federal, trouxe boas notícias para o setor empresarial e a economia do Espírito Santo. O parlamentar fez algumas ressalvas importantes no texto do parecer, entre elas a modificação da forma de redução e extinção dos benefícios fiscais do ICMS – garantindo a prorrogação já conquistada pelo Estado até 2032.


O novo texto também altera de 20% para 10% ao ano a redução dos incentivos fiscais de ICMS a partir de 2029, quando seria iniciada a transição para que sejam totalmente extintos ao final de 2032. A Fecomércio-ES, o Sindiex e o Sincades avaliam a alteração como uma importante vitória para os contribuintes, resultado da participação ativa e importante dos representantes do Espírito Santo na tramitação.


Desde o início, o Sindiex, ao lado das entidades parceiras, do Governo do Espírito Santo e das bancadas estadual e federal, vem acompanhando o tema em Brasília, defendendo dia após dia os interesses do setor de comércio exterior e da economia do Estado. A entidade seguirá acompanhando os próximos desdobramentos da reforma tributária e mantendo seus associados informados sobre o assunto.





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