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Câmara resiste à subvenção do ICMS e medida deve mudar


Pesquisa mostra que 68% dos deputados federais acreditam que a MP defendida por Haddad vai reduzir investimentos

Uma pesquisa encomendada pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) mostra que 68% dos deputados dizem que a MP 1.185, que impede empresas de descontarem incentivos fiscais concedidos por governos estaduais do Imposto de Renda, deve reduzir o nível de investimentos. Eis a íntegra (PDF – 2 MB) do levantamento.


A MP, considerada a principal aposta do governo para ampliar a arrecadação em 2024, impede que empresas com incentivos fiscais concedidos por Estados possam abater o crédito da base de cálculo de tributos federais. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) calcula arrecadar R$ 35 bilhões em 2024.


Segundo a pesquisa, 65,7% dos congressistas dizem que a MP pode trazer problemas de segurança jurídica. A preocupação no Congresso é que a medida abre a possibilidade de o governo cobrar retroativamente o imposto que deixou de receber a partir de 2017.


Por essa razão, 65,4%% dos deputados dizem acreditar que a medida leva à insegurança jurídica e outros 58,1% dizem que “muda as regras do jogo”.


Foram ouvidos 81 deputados federais de 18 a 27 de outubro de 2023. A amostra foi dividida proporcionalmente entre os deputados que se consideram da base de apoio ao governo (45%), oposição (30%) e independentes (25%). O levantamento foi feito pela Vector Research.


Segundo o coordenador da pesquisa, o cientista político Leonardo Barreto, há semelhança no tema com o sentimento que norteou o processo decisório da reforma tributária.


“A decisão é mais orientada por questões regionais que ideológicas. Como muitos deputados veem os incentivos fiscais como parte do desenvolvimento de seus Estados, a tendência é o debate ser norteado por essas questões”, disse.


Já o presidente da FPE, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), diz que, do jeito que está, a medida não passa. Um dos principais pontos é a possibilidade de pagamentos retroativos. Além disso, as bancadas do Norte e do Nordeste querem tirar incentivos que passem pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e pela Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) da discussão.


“O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, disse que o governo está disposto a negociar Sudam e Sudene. Mas ainda não falou sobre a retroatividade”, disse.


Em resumo, a fala do deputado traz um recado: do jeito que está, a MP não passa.


Fonte: Site Poder360 (Link)

 

Ministro Fernando Haddad quer acabar benefícios fiscais para aumentar receita. Entenda

Haddad aposta como uma grande saída para o Governo aumentar a arrecadação em 2024 e continuar perseguindo a meta de déficit zero

A grande aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para mudar a tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais pelos Estados, a chamada MP Subvenção do ICMS, ainda não caiu no gosto do Congresso. Aliás, quase metade dos deputados federais desconhece.


Haddad aposta como uma grande saída para o Governo aumentar a arrecadação em 2024 e continuar perseguindo a meta de déficit zero nas contas públicas no ano que vem. De acordo com pesquisa realizada pela Vector Relações Governamentais para a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), 42% dos deputados entrevistados desconhecem a medida.


A MP limita a possibilidade de as empresas abaterem benefícios fiscais estaduais dos tributos cobrados pelo governo federal. Ainda segundo o levantamento, mais de dois terços (68%) dos parlamentares ouvidos acreditam que a proposta pode inviabilizar investimentos e 65,4% avaliam que ela pode trazer problemas de segurança jurídica. Para 58,1%, aprovar a medida seria mudar a regra do jogo com ele em andamento.


O resultado da pesquisa apontou as dificuldades para aprovação da MP, que a poucas semanas do final do ano sequer tem relator indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) já recebeu apoio dos líderes dos partidos, mas Lira não fez até agora a indicação oficial.


A falta de familiaridade dos parlamentares com o texto se soma à pressão de grandes empresas, que não querem perder benefícios, e ao calendário apertado de votações até o fim do ano - a Câmara ainda precisa votar as mudanças feitas pelo Senado na reforma tributária, projetos da "agenda verde" abraçados por Lira e o Orçamento.


Fonte: Site Folha de Pernambuco (Link)


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