Empregador não é obrigado a fazer o recolhimento do INSS para o funcionário com contrato de trabalho suspenso O novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite a suspensão do contrato de trabalho ou a redução do salário e da jornada, muda as contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e isso pode acabar afetando a aposentadoria no futuro. A empresa precisa contribuir durante esse período? O tempo de contrato suspenso ou de salário r

Tributos federais do simples nacional voltam a ser cobrados no dia 20 de julho Contribuintes que optaram por prorrogar os tributos do Simples Nacional devem voltar a pagá-los a partir de julho. Devido à crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Resolução 158/2021, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), permitiu que os tributos unificados com vencimentos em abril, maio e junho fossem prorrogados. Com a medida, os contribuintes puderam postergar as compe

Texto prevê pagamento de três parcelas do benefício Geovania de Sá: idosos enfrentam mais dificuldades para a recolocação no mercado A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (17), o Projeto de Lei 341/21, que prevê a concessão de três parcelas de seguro-desemprego aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) demitidos sem justa causa durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid

Um projeto que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados propõe o pagamento de um salário mínimo mensal, por até 12 meses, aos trabalhadores que estão desempregados no país. O Projeto de Lei 1.022/2021 sugere a criação do Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e a instituição do Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem). Seria elegível para receber o benefício equivalente ao piso nacional — hoje de R$ 1.100 — "a pessoa com

Texto, que ainda precisa passar pela aprovação dos deputados estaduais, prevê que as dívidas das empresas com ICMS possam ser pagas em até 60 parcelas e com redução de até 100% das multas Na tentativa de atenuar efeitos da crise econômica e ajudar empresas capixabas que se endividaram durante a pandemia do novo coronavírus, o governo do Espírito Santo encaminhou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), na tarde desta quinta-feira (17), o projeto de lei do Programa

Presidente fez a afirmação em live pela rede social O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira, em transmissão em suas redes sociais , que o governo federal pretende, em breve, extinguir a cobrança do laudêmio . Trata-se de uma taxa paga por proprietários de imóveis que ficam em terrenos que pertencem à União , em áreas que são popularmente chamadas de "área de marinha". De acordo com o presidente, a isenção da taxa deverá beneficiar cerca de 600 mil imóveis. A m

O novo Refis (parcelamento de débitos tributários) preparado pelo Congresso vai abarcar também dívidas anteriores à pandemia da covid-19 e permitir o aproveitamento pelas empresas do prejuízo fiscal como crédito para abater o valor a pagar de impostos acumulados (crédito de prejuízo) em anos anteriores. As duas medidas serão incluídas no projeto em tramitação no Senado, segundo antecipou ao 'Estadão' o relator e líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). O proj