Uma decisão importante e fundamental para as empresas que operam no comércio exterior e no setor atacadista do Espírito Santo: na noite...

Operações com Recebimento em dinheiro, em valor igual ou superior a R$30.000,00, implica na exigência da Declaração à Receita Federal...

Devido ao Feriado de NOSSA SENHORA APARECIDA, informamos que não haverá expediente no dia 12 de Outubro (terça-feira). Na segunda-feira...

Considerando que não houve prejuízo ao erário e que as infrações não foram devidamente caracterizadas, a 15ª Vara da Fazenda Pública de...