Imposto sobre a distribuição desigual de dividendos é inconstitucional
A insegurança jurídica gerada por essa proposta terá impactos negativos no ambiente empresarial, desestimulando a formação de novas...
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- 28 de ago.
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ITCMD na distribuição desproporcional de lucros ou dividendos
Regulamentação levanta debates sobre tributação de liberalidades e o impacto em empresas familiares A aprovação do PLP 108/2024, que...
- 5 de ago.
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Simples Nacional: cBenef - importante
Prezado Cliente, Com a publicação do Decreto 5.775-R/2024, a partir de 01/10/2024, as empresas enquadradas no SIMPLES NACIONAL ficam...
- 1 de ago.
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TJ-GO afasta ITBI sobre valor integralizado em capital social
A imunidade tributária decorrente da integralização de bens ao capital social de uma pessoa jurídica está garantida pela Constituição...
- 26 de jul.
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Contabilidade para advogados: como escolher a sua?
Será que é fácil escolher uma contabilidade para advogados? No mundo jurídico, a organização financeira pode ser tão crucial quanto o...
- 1 de jul.
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Domicílio judicial eletrônico e contagem de prazos: o inacessível Poder Judiciário
Advogados e empresários foram surpreendidos com a edição da Portaria Nº 46 de 16/02/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que veio...
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DIRBI: Mais uma obrigação acessória mensal para o contribuinte
Unicon União Contábil em 20/06/2024 Mais uma obrigação acessória mensal para o contribuinte; inclusive retroagindo a obrigação a...
- 18 de jun.
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Atacadista: Vendas internas para pessoas inscritas no cadastro de contribuintes
Com a publicação da Lei 12.114 de 20-05-2024 o art. 5º-A da Lei 7.000/2001, passou a vigorar com a seguinte redação: Art.5º-A - fica...
- 3 de jun.
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Lei identifica e define critérios especiais de fiscalização para devedores contumazes
Em mais uma ação para promover a justiça fiscal e combater a sonegação de impostos, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da...
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Redução de Impostos para Médicos: Como funciona no Espírito Santo?
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5 dicas para escolher uma contabilidade no Espírito Santo
Escolher a contabilidade certa no Espírito Santo pode ser uma tarefa desafiadora, especialmente para empresários que buscam um serviço...
- 22 de mai.
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Domicílio Judicial Eletrônico (DJE): Cadastro Encerra no dia 30/05/2024
Informamos que, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Justiça – CNJ 455/2022, todas as Pessoas Jurídicas, devem realizar o...
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