12 de abr.4 minARTIGOSDesconsideração da personalidade jurídica:A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto jurídico de extrema relevância no âmbito do Direito Empresarial e Civil....
11 de out. de 20232 minARTIGOSEmpresa pode ser excluída do Simples Nacional por participação de sócios em holdingPALAVRA DO ESPECIALISTA Exclusão é prevista quando a receita bruta global dos negócios ultrapassa R$ 4,8 milhões, incluindo as cotas da...
22 de fev. de 20223 minINFORMATIVOSimples Nacional – Impedimento Participação Indireta em outra empresa – (holding)As disposições contidas na Lei Complementar 123/2006 (art.3º, §4º, inciso IV) e Resolução CGSN nº 140/2018, em especial o seu art. 15º,...
22 de fev. de 20223 minINFORMATIVOSubvenção para Investimento – Tributação Federal (polêmicas e riscos)O artigo 30 da Lei 12.973/2014, estabelece que “as subvenções para investimento, inclusive mediante isenção ou redução de impostos,...
21 de fev. de 20223 minINFORMATIVOSubvenção para Investimento – Tributação Federal (polêmicas e riscos)O artigo 30 da Lei 12.973/2014, estabelece que “as subvenções para investimento, inclusive mediante isenção ou redução de impostos,...