Benefícios fiscais de ICMS: Justiça impede tributação
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A tributação de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS foi afastada pela Justiça Federal de Minas Gerais, em...
- 4 de jan.
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Instrução Normativa RFB n° 2.168/2023 institui Autorregularização Incentivada com Redução de Multas e Juros
Publicada no DOU de 29.12.2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.168/2023, que dispõe sobre a autorregularização incentivada, prevista na...
- 13 de nov. de 2023
- 1 min
Em novo parecer da reforma tributária, incentivos fiscais do ES estão garantidos até 2032
Em novo texto publicado na última semana, o senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária em tramitação no Senado Federal, trouxe...
- 6 de nov. de 2023
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Receita Federal irá processar novo lote de inaptidão de inscrições no CNPJ
Estima-se que até 1,8 milhão inscrições no CNPJ sejam declaradas inaptas até o final de 2023 A Receita Federal está intensificando, no 2º...
- 1 de set. de 2023
- 2 min
Com reforma tributária, imposto sobre heranças e doações pode aumentar em nove estados
A reforma tributária pode elevar os valores do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em até nove estados do país. É o que...
- 1 de set. de 2023
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NFS-e: emissão no padrão nacional para MEI passa a ser obrigatória. Veja o passo a passo
Nota Fiscal de Serviços eletrônica vale para Microempreendedores Individuais de todo o país A partir desta sexta-feira (1º), passa a ser...
- 1 de ago. de 2023
- 4 min
Pix pode causar onda de desenquadramento de MEIs do regime do Simples Nacional
Receita Federal tem acesso às informações referentes à movimentação bancária O Pix é o principal meio de pagamento utilizado por...
- 24 de jul. de 2023
- 3 min
Linhares vem conquistando investidores pela boa localização, incentivos fiscais e infraestrutura
Linhares, no Norte do Espírito Santo, é um município que vem chamando a atenção e conquistando investidores. Entre os motivos: a boa...
- 14 de jul. de 2023
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Contribuintes do Simples Nacional podem utilizar aplicativo gratuito Nota Fiscal Fácil
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional já podem emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) gratuitamente, por meio do...
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