Procedimento é rápido e facilita a vida das pessoas, que não precisam sair de casa para emitir o documento
No dia 2 de outubro de 2022, milhões de brasileiras e brasileiros vão votar para os cargos de presidente da República, governador de estado, senador, deputado federal, estadual ou distrital. O segundo turno das eleições está marcado para o dia 30 de outubro onde se fizer necessário.
No Brasil, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos para jovens de 16 e 17 anos, os maiores de 70 anos e os analfabetos. No entanto, em qualquer desses casos, para votar nas eleições é necessário tirar o título e estar em dia com as obrigações perante a Justiça Eleitoral.
Essa documentação precisa estar regularizada até o dia 4 de maio, data que antecede o fechamento do Cadastro Eleitoral para as Eleições de 2022. Portanto, se você quer evitar aborrecimentos, o ideal é não deixar para resolver tudo na última hora, tendo em vista a alta demanda que pode haver no período.
Tirar o título eleitoral é um processo rápido e simples, que pode ser feito de forma totalmente digital, no conforto da sua casa. Confira o passo a passo e saiba como emitir a primeira via do documento pela internet.
Solicitação do título pela internet
Para emitir de maneira on-line a primeira via do título eleitoral, basta acessar o sistema TítuloNet, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já prepare o seu smartphone, pois você vai precisar dele para tirar selfies e comprovar a sua identidade.
Primeiramente, você deve selecionar a Unidade da Federação (UF) na qual reside no momento para o registro do seu domicílio eleitoral. É nesta localidade que você irá votar nas próximas eleições.
Depois de confirmar o estado em que mora, você será redirecionado para a página seguinte, que indica os documentos que deverá ter em mãos para dar andamento à solicitação. São eles: fotografia segurando um documento oficial de identificação brasileiro (carteira de identidade, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal ou passaporte); comprovante de residência atualizado e certificado de quitação de serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos que ainda não tenham título eleitoral).
Agora você deverá informar os dados de identificação. No menu “Título de eleitor”, busque pela opção “Não tenho”, preencha os campos indicados pelo sistema e siga para a próxima tela. Em “Requerimento – Dados pessoais” complete as informações restantes e anexe as fotografias solicitadas pelo sistema. É nesta fase que pessoas trans ou travestis poderão indicar se desejam utilizar seu nome social no título de eleitor.
Acompanhe o requerimento
Completadas as etapas anteriores, você deve aguardar a análise do pedido pela Justiça Eleitoral. O processo também pode ser acompanhado pela internet. Para isso, basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento.
e-Título
Após o processamento dos dados, se não houver qualquer pendência, é só baixar o aplicativo e-Título no celular ou tablet e utilizar a versão digital do documento, dispensando-se o título em papel. O download do app é gratuito e pode ser feito pelo Google Play e App Store. O aplicativo funciona tanto no sistema operacional Android quanto no iOS.
Penalidades
As pessoas com mais de 18 anos que ainda não têm o título eleitoral estão sujeitas a uma série de restrições legais. Isso acontece porque manter o documento regularizado é pré-requisito para outras ações, tais como obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal.
Como tirar seu título
Para tirar seu título de eleitor, primeiramente é necessário digitalizar os seguintes documentos:
Documento oficial de identidade com foto (frente e verso).
Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço).
Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito).
Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos)
Feito isso, acesse a página do Título Net e clique no link iniciar seu atendimento a distancia.
Como transferir seu título
Quem mudou de cidade, estado ou país e precisa transferir o título para exercer a cidadania por meio do voto no novo endereço, pode realizar o serviço de forma rápida pelo Título Net.
Antes de iniciar o atendimento a distância, além de digitalizar ou tirar fotografia da documentação necessária (frente e verso, quando for o caso) para a transferência de domicílio eleitoral, é preciso anexar ao requerimento uma selfie segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação com o lado da foto voltado para a câmera. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.
Para a transferência (mudança de domicílio eleitoral), você precisa apresentar, além do documento oficial de identidade com fotografia, um comprovante de domicílio eleitoral (um ou mais documentos que comprovem a existência, pelo tempo mínimo de 3 meses, de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza, com o município escolhido pela pessoa para exercer seus direitos políticos (arts. 23 e 38, da Resolução-TSE nº 23.659, de 2021).
Acesse a página do Título Net e clique no link iniciar seu atendimento a distancia.
Como regularizar seu título
Em regra, para que a situação eleitoral esteja regular você não deve se enquadrar em nenhuma causa de cancelamento (faltar à revisão de eleitorado, por exemplo) ou de suspensão dos direitos políticos (condenação criminal definitiva, cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, improbidade administrativa, conscrição, etc - Constituição Federal, arts. 15 e 14, § 2º). Clique para consultar sua situação eleitoral.
Para ter quitação eleitoral, você deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da Justiça Eleitoral (para trabalhar como mesária ou mesário, por exemplo) ou ter pagado as multas que tiverem sido aplicadas.
Se tiver multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, você deve emitir o boleto para pagamento no site do TSE por meio do serviço “Consulta de débitos do Eleitor”, em: Quitação de multas.
Como consultar seu local de votação ou número do seu título
A consulta ao local de votação pode ser feita por meio do nome do eleitor ou do número do título eleitoral. Por meio da opção Consulta por nome é possível verificar o número do título.
Como incluir o nome social no seu título de eleitor
Pessoas transgênero podem incluir o nome social no título de eleitor. Para pedir essa alteração antes das Eleições 2022, basta preencher o requerimento na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 4 de maio.
A opção pela autoidentificação no Cadastro Eleitoral pode ser manifestada pelo sistema Título Net.
Menores de 18 anos também podem requerer a modificação, desde que já possuam o título de eleitor.
Tudo sobre o Título de Eleitor
Para outras informações a respeito do título de eleitor, acesse a página Tudo sobre o título de eleitor.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral - TSE (Título de eleitor — Tribunal Superior Eleitoral (tse.jus.br)) - (Confira o passo a passo para tirar o título de eleitor pela internet — Tribunal Superior Eleitoral (tse.jus.br))