📄 O que muda na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 2026?

A partir de janeiro de 2026, entra em vigor a nova estrutura da Nota Fiscal Eletrônica, em razão da Reforma Tributária. Todas as empresas — inclusive micro e pequenas — precisarão adaptar seus sistemas e processos fiscais. Veja o que será obrigatório informar na NF-e:

✅ 1. Novos tributos:

A nota fiscal passará a ter campos obrigatórios para dois novos tributos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – tributo federal que substitui PIS e Cofins.

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – tributo estadual/municipal que substituirá ICMS e ISS de forma progressiva.

Ambos seguem o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

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✅ 2. Informações detalhadas por item:

Cada produto ou serviço na nota fiscal precisará conter:

• Código de Classificação Tributária (cClassTrib) – determina como o item será tributado.

• Código de Situação Tributária (CST) – indica o tipo de operação (normal, isenta, suspensa, etc).

• Base de cálculo e alíquotas específicas da CBS e IBS, separadas por estado e município.

• Valor dos tributos calculados e destacáveis na nota (IBS, CBS e Imposto Seletivo, se aplicável).

Clique para expandir a tabela completa de códigos:

Tabela de Código de Situação Tributária – CST IBS/CBS

Os Códigos de Situação Tributária (CST) também foram divulgados para atender às disposições da Lei Complementar nº 214/2025 e à implementação dos novos tributos. Confira abaixo a estrutura:

• 000 – Tributação integral;

• 010 – Tributação com alíquotas uniformes – operações setor financeiro; 

• 011 – Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60%;

• 011 – Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 30%;

• 200 – Alíquota zero;

• 200 – Alíquota zero apenas CBS e reduzida em 60% para IBS;

• 200 – Alíquota reduzida em 80%;

• 200 – Alíquota reduzida em 70%;

• 200 – Alíquota reduzida em 60%;

• 200 – Alíquota reduzida em 50%; 

• 200 – Alíquota reduzida em 40%;

• 200 – Alíquota reduzida em 30%;

• 210 – Alíquota reduzida em 50% com redutor de base de cálculo;

• 210 – Alíquota reduzida em 70% com redutor de base de cálculo; 

• 220 – Alíquota fixa;

• 221 – Alíquota fixa proporcional; 

• 222 – Redução de base de cálculo

• 400 – Isenção;

• 410 – Imunidade e não incidência;

• 510 – Diferimento;

• 550 – Suspensão;

• 620 – Tributação monofásica;

• 800 – Transferência de crédito;

• 810 – Ajustes;

• 820 – Tributação em declaração de regime específico.

• 830 – Exclusão de base de cálculo

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✅ 3. Outras informações obrigatórias:

• Finalidade da nota (débito ou crédito), para ajustar valores de tributos já pagos.

• Evento de devolução de tributos, como em contas de luz e gás (ex: cashback fiscal).

• Operações especiais, como fornecimento a consumidor final, marketplace, compras públicas, Zona Franca de Manaus etc.

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🛠️ O que as empresas precisam fazer?

• Atualizar o sistema de emissão de NF-e (ERP).

• Incluir corretamente os novos campos de IBS e CBS.

• Validar os códigos tributários com base na nova legislação.

• Treinar a equipe fiscal e de TI.

• Testar a emissão no novo modelo antes de janeiro/2026.

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⚠️ Importante:

Sem essas adequações, a NF-e será rejeitada a partir de 05/01/2026, impossibilitando vendas e emissão de documentos fiscais.

🤝 A UNICON está à disposição

A UNICON União Contábil está acompanhando todas as atualizações da Reforma Tributária e está pronta para orientar sua empresa, esclarecer dúvidas e auxiliar nas adequações necessárias.

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