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Imposto de Renda e Contribuição Social não incidem sobre incentivos fiscais
O STJ decidiu que os créditos presumidos de ICMS não são tributáveis pelo IRPJ e pela CSLL e que essa conclusão independe da qualificação...
29 de set. de 2022


Operações com Software - Tributação
A SEFAZ-ES publicou hoje (no DO-ES de 26-09-2022) o Parecer Normativo 0002/2022, disciplinando a TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARE. Assegura a...
27 de set. de 2022


Vendas via PIX são contabilizadas no limite de faturamento do Simples Nacional
Para a Receita Federal, PIX é uma modalidade de pagamento à vista análoga ao dinheiro em espécie. Vendas pagas com PIX estão inclusas no...
19 de set. de 2022
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