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Omissão de Receita: Entenda
1 - Caracterização de Omissão de Receita Conforme o art. 293 do Decreto 9.580/2018, caracteriza omissão no registro de receita, a...
19 de ago. de 2022


Mais de 800 MEIs com receita bruta acima do limite são bloqueados no ES
Nos primeiros sete meses do ano, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) identificou 813 Microempreendedores Individuais (MEIs) com receita bruta...
15 de ago. de 2022




ES prorroga incentivos fiscais para empresas até 2032; entenda
Benefícios perderiam a validade já em 2022, mas uma alteração na legislação permitiu que os Estados e o DF fizessem a prorrogação das...
12 de ago. de 2022


11 de Agosto, Dia do Advogado
Dia 11 de Agosto é comemorado o Dia do Advogado, profissionais responsáveis em representar os cidadãos perante a justiça. Parabéns aos...
11 de ago. de 2022


Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - 2022 (DITR)
Segundo a Instrução Normativa nº 2.095/2022 em seu Art. 2º está obrigado a apresentar a DITR referente ao exercício de 2022, aquele que...
2 de ago. de 2022


Advogado não tem vínculo de emprego com escritório, decide TRT2
Profissional ‘dispõe de capacidade intelectual suficiente’ para entender contrato de associação, diz relator do caso Não existe vínculo...
18 de jul. de 2022




Com Plataforma Tributária Digital Receita fecha cerco aos contribuintes do ISS
Através de um convênio assinado com o Distrito Federal e os municípios brasileiros, no dia 30 de junho, a Receita Federal acaba de lançar...
4 de jul. de 2022


Decisão do STF sobre norma contra planejamento abusivo ainda gera dúvidas
A aplicação da norma para combater o planejamento tributário abusivo ainda gera debates entre tributaristas, mesmo após ter sido...
1 de jul. de 2022
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