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Fisco estadual exigirá dos bancos transações via pix retroativa a 01/2022
As empresas devem ficar atentas as operações com recebimento via PIX, isto porque o Convênio ICMS 50/2022 firmado pelos Estados, inclui...
29 de ago. de 2022


Receita anuncia renegociação de dívidas com até 70% de desconto em até 10 anos
Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco a partir de setembro. A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou na última sexta-feira ...
22 de ago. de 2022


Omissão de Receita: Entenda
1 - Caracterização de Omissão de Receita Conforme o art. 293 do Decreto 9.580/2018, caracteriza omissão no registro de receita, a...
19 de ago. de 2022


Mais de 800 MEIs com receita bruta acima do limite são bloqueados no ES
Nos primeiros sete meses do ano, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) identificou 813 Microempreendedores Individuais (MEIs) com receita bruta...
15 de ago. de 2022




ES prorroga incentivos fiscais para empresas até 2032; entenda
Benefícios perderiam a validade já em 2022, mas uma alteração na legislação permitiu que os Estados e o DF fizessem a prorrogação das...
12 de ago. de 2022


11 de Agosto, Dia do Advogado
Dia 11 de Agosto é comemorado o Dia do Advogado, profissionais responsáveis em representar os cidadãos perante a justiça. Parabéns aos...
11 de ago. de 2022


Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - 2022 (DITR)
Segundo a Instrução Normativa nº 2.095/2022 em seu Art. 2º está obrigado a apresentar a DITR referente ao exercício de 2022, aquele que...
2 de ago. de 2022


Advogado não tem vínculo de emprego com escritório, decide TRT2
Profissional ‘dispõe de capacidade intelectual suficiente’ para entender contrato de associação, diz relator do caso Não existe vínculo...
18 de jul. de 2022


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