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Juíza suspende cobrança de ITBI sobre transferências feitas por imobiliária
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre a integralização de capital social, mesmo no caso de empresas que...
3 de fev. de 2025


ES deve atrair mais de 200 empresas com nova regra para setor atacadista
Crédito Presumido do ICMS não integra base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e a Cofins – COMPETE – Espírito Santo (desde que cumpridas as...
31 de jan. de 2025


E-commerce brasileiro cresce e lidera mercado mundial com boas expectativas para 2025
E-Commerce – Incentivo Fiscal no Espírito Santo No Espírito Santo as disposições para o programa de Incentivo Fiscal para os...
30 de jan. de 2025


9 erros trabalhistas que sua empresa deve evitar em 2025
Em 2025, uma série de mudanças trabalhistas entra em vigor, exigindo que milhões de empresas se adequem a novas regras nos prazos...
29 de jan. de 2025


Reforma tributária: nanoempreendedores e motoristas de app
Data do artigo: 24/01/2024 Autor: Samir Nemer (advogado tributarista e empresarial, sócio do Furtado Nemer Advogados) A Lei Complementar...
28 de jan. de 2025


Mudanças no ICMS: Espírito Santo e mais 5 estados ajustam regras em 2025
A virada de ano trouxe novidades na tributação estadual em várias partes do Brasil, especialmente no Imposto sobre Circulação de...
21 de jan. de 2025


Vitória é quarta melhor cidade para empreender no Brasil
A capital capixaba está entre as cinco cidades com maior potencial de empreendimento do Brasil. Segundo o levantamento da plataforma...
10 de jan. de 2025


Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2240, de 11 de dezembro de 2024, foi estabelecida a obrigatoriedade da emissão eletrônica do...
26 de dez. de 2024


Regras na Transferência de Mercadorias - ES
Vitória – ES, 12 de dezembro de 2.024 Prezado Cliente, Ref: Transferências de Mercadorias – Alteração Considerando o disposto na...
17 de dez. de 2024


Imunidade do ITBI em integralização de imóveis ao capital social
Recentemente, o STF submeteu ao regime de repercussão geral o Tema nº 1.348 para decidir o “alcance da imunidade do ITBI, prevista no...
11 de dez. de 2024
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