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Imposto sobre a distribuição desigual de dividendos é inconstitucional
A insegurança jurídica gerada por essa proposta terá impactos negativos no ambiente empresarial, desestimulando a formação de novas...
2 de set. de 20243 min de leitura


ITCMD na distribuição desproporcional de lucros ou dividendos
Regulamentação levanta debates sobre tributação de liberalidades e o impacto em empresas familiares A aprovação do PLP 108/2024, que...
28 de ago. de 20244 min de leitura


Simples Nacional: cBenef - importante
Prezado Cliente, Com a publicação do Decreto 5.775-R/2024, a partir de 01/10/2024, as empresas enquadradas no SIMPLES NACIONAL ficam...
5 de ago. de 20241 min de leitura


TJ-GO afasta ITBI sobre valor integralizado em capital social
A imunidade tributária decorrente da integralização de bens ao capital social de uma pessoa jurídica está garantida pela Constituição...
1 de ago. de 20242 min de leitura


Contabilidade para advogados: como escolher a sua?
Será que é fácil escolher uma contabilidade para advogados? No mundo jurídico, a organização financeira pode ser tão crucial quanto o...
26 de jul. de 20245 min de leitura


Domicílio judicial eletrônico e contagem de prazos: o inacessível Poder Judiciário
Advogados e empresários foram surpreendidos com a edição da Portaria Nº 46 de 16/02/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que veio...
1 de jul. de 20244 min de leitura


DIRBI: Mais uma obrigação acessória mensal para o contribuinte
Unicon União Contábil em 20/06/2024 Mais uma obrigação acessória mensal para o contribuinte; inclusive retroagindo a obrigação a...
20 de jun. de 20243 min de leitura


Atacadista: Vendas internas para pessoas inscritas no cadastro de contribuintes
Com a publicação da Lei 12.114 de 20-05-2024 o art. 5º-A da Lei 7.000/2001, passou a vigorar com a seguinte redação: Art.5º-A - fica...
18 de jun. de 20241 min de leitura


Lei identifica e define critérios especiais de fiscalização para devedores contumazes
Em mais uma ação para promover a justiça fiscal e combater a sonegação de impostos, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da...
3 de jun. de 20243 min de leitura


Como abrir MEI? 5 dicas para você abrir MEI no Espírito Santo
O Microempreendedor Individual (MEI) tem se tornado uma opção cada vez mais popular para empreendedores que desejam formalizar seus...
27 de mai. de 20245 min de leitura


Redução de Impostos para Médicos: Como funciona no Espírito Santo?
A prática médica é fundamental para promover a saúde e o bem-estar da comunidade. Contudo, os médicos no Espírito Santo enfrentam...
24 de mai. de 20244 min de leitura


Receita Federal cruza dados para verificar sonegação de impostos
O Fisco pode consultar movimentações bancárias do cidadão por meio de uma declaração entregue por instituições financeiras A Receita...
23 de mai. de 20243 min de leitura


5 dicas para escolher uma contabilidade no Espírito Santo
Escolher a contabilidade certa no Espírito Santo pode ser uma tarefa desafiadora, especialmente para empresários que buscam um serviço...
23 de mai. de 20244 min de leitura


Domicílio Judicial Eletrônico (DJE): Cadastro Encerra no dia 30/05/2024
Informamos que, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Justiça – CNJ 455/2022, todas as Pessoas Jurídicas, devem realizar o...
22 de mai. de 20241 min de leitura
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