Vitória da AvenpesBr: Espírito Santo aprova retorno da substituição tributária para ICMS sobre vinhos

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28 de jul.
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O Espírito Santo aprovou, no último dia 16 de julho, o Projeto de Lei nº 152/2025, que reinstitui o regime de substituição tributária (ST) na cobrança do ICMS sobre o comércio de vinhos classificados sob o NCM 2204. A medida entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente à publicação da lei e é resultado direto da atuação da AvenpesBr, que apresentou a demanda no Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda (GTFAZ) e teve seu pleito acolhido.

Desde o início do ano de 2024, por força do decreto nº 5.501-R/2023, o setor operava sob o regime de antecipação parcial do imposto, o que causou perda de competitividade para os importadores capixabas frente a empresas de outros estados. Diante disso, a AvenpesBr – entidade que representa o setor de venda não presencial – mobilizou seus associados, construiu uma proposta técnica e defendeu junto ao GTFAZ o retorno ao modelo anterior.

“Essa é mais uma vitória nossa na luta pela volta do vinho com ST, graças à nossa participação no GTFAZ. As empresas que importam pelo Espírito Santo estavam perdendo mercado, e o consumidor também era impactado. Com a reinstituição do regime, voltamos a ter competitividade e condições de oferecer preços mais atrativos”, afirmou Alexandre Malta, presidente da AvenpesBr.

A proposta, acatada em reunião do GTFAZ no dia 6 de setembro de 2024, foi defendida pela entidade com base nos efeitos negativos do modelo em vigor: ele encarecia as operações, exigia maior capital de giro e favorecia compras interestaduais. Na análise da Secretaria da Fazenda (Sefaz-ES), representada pelo subsecretário de Receita Thiago Duarte Venâncio, a mudança não resultou nos efeitos esperados, e a competitividade dos pequenos importadores locais foi prejudicada.

O retorno à substituição tributária também teve apoio técnico do auditor fiscal Lucas Calvi de Souza, que ressaltou a necessidade de adequações legais, como a alteração da Lei nº 7.000/2001 e posterior atualização de decreto e portaria para reinclusão dos vinhos no regime. Com a aprovação do PL 152/2025 pela Assembleia Legislativa (Ales), esse trâmite foi oficialmente iniciado.

Durante a tramitação na Ales, o relator Alexandre Xambinho destacou a relevância econômica da medida para o Espírito Santo, enquanto o deputado Mazinho dos Anjos alertou para possíveis impactos sobre varejistas e pequenas empresas. Já o líder do governo, Vandinho Leite, reforçou que a mudança busca reduzir burocracias, evitar bitributação e atender às demandas dos empreendedores capixabas.

A AvenpesBr segue atuante junto ao GTFAZ e ao poder público estadual, contribuindo com dados, propostas e articulação institucional para garantir um ambiente de negócios mais equilibrado e favorável ao crescimento sustentável das empresas capixabas, especialmente no comércio digital e na importação. A conquista do setor de vinhos demonstra a importância da escuta técnica e do diálogo entre o governo e as entidades representativas.

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