Não há qualquer exceção para a imunidade tributária na incorporação de bens para integralização de capital — que ocorre quando os sócios...

Os sites de vendas que oferecem produtos de diversas lojas e fornecedores e que funcionam como verdadeiros shoppings virtuais ganharam...

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, disse que vai retirar a tributação de lucros e...

Cônjuges casados sob regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória não podem ser sócios em empresas, mas um projeto de...

Uma decisão importante e fundamental para as empresas que operam no comércio exterior e no setor atacadista do Espírito Santo: na noite...

Operações com Recebimento em dinheiro, em valor igual ou superior a R$30.000,00, implica na exigência da Declaração à Receita Federal...

Considerando que não houve prejuízo ao erário e que as infrações não foram devidamente caracterizadas, a 15ª Vara da Fazenda Pública de...

Prorrogação também valerá para atividades portuárias e aeroportuárias e para operações interestaduais com produtos agropecuários A Câmara...

Foto: Pixabay O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao Agravo em Recurso Especial (AREsp) 1890707 interposto pelo Estado...

Pacheco já avisou que temas densos vão tramitar na Casa e não seguirão direto para o plenário. Se a polêmica reforma do Imposto de Renda...

Essa é a principal forma de remuneração de categorias que atuam como pessoa jurídica; especialistas alertam para risco de encarecimento...

Lei sancionada nesta quarta autoriza parcelamento de dívidas com ICMS em até 60 vezes e com desconto de até 100% de juros e multas As...

Uma das falas do governo federal, desde a campanha eleitoral até poucas semanas atrás, sempre foi de que “o brasileiro não aguenta e não...

Os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em 2021 começarão a chegar aos...

Texto, que ainda precisa passar pela aprovação dos deputados estaduais, prevê que as dívidas das empresas com ICMS possam ser pagas em...

O novo Refis (parcelamento de débitos tributários) preparado pelo Congresso vai abarcar também dívidas anteriores à pandemia da covid-19...

Decisão vale para depósitos que a Receita presumir que podem ser faturamento e não tiveram origem comprovada. O STF decidiu que é...

O Plenário decidiu que o ISS é tributável no licenciamento de software e excluiu a incidência de ICMS nessas operações. Nesta...