Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional já podem emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) gratuitamente, por meio do...

Uma blitz realizada por auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) na BR-101 Norte, na altura do posto da Polícia Rodoviária...

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Arrecadação e Cadastro (Gearc), finalizou no último dia 31 de maio uma operação...

Turma decidiu afastar a tributação de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo...

Fonte: Diário Oficial - ES 27/03/2023 Conteúdo extraído do material divulgado de FurtadoNemer Advogados Leia o Diário Oficial - ES...

A partir de 27 de março, cidadãos e empresas endividadas poderão aderir ao Refis 2023, aprovado nesta terça (14) na Assembleia. Saiba...

1 – Introdução A DIRF é uma obrigação acessória que deverá ser entregue por todas as pessoas jurídicas independentemente da forma de...

A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) conduzida pelo Banco Central do Brasil (BCB), tem por objetivo coletar...

Distribuição isenta de dividendos no lucro presumido Impossibilidade de limitação: distinção entre lucro contábil e lucro presumido A...

CARF: Incide IRPF na distribuição de lucros de empresa que adota lucro presumido e regime de caixa e faz escrituração pelo regime de...

STJ AFASTA ENTENDIMENTO DE SOLUÇÃO DE CONSULTA SOBRE NECESSIDADE DE COMPROVAR QUE OS INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS SÃO SUBVENÇÃO PARA...

O STJ decidiu que os créditos presumidos de ICMS não são tributáveis pelo IRPJ e pela CSLL e que essa conclusão independe da qualificação...

A SEFAZ-ES publicou hoje (no DO-ES de 26-09-2022) o Parecer Normativo 0002/2022, disciplinando a TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARE. Assegura a...

As empresas devem ficar atentas as operações com recebimento via PIX, isto porque o Convênio ICMS 50/2022 firmado pelos Estados, inclui...

Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco a partir de setembro. A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou na última sexta-feira ...

Segundo a Instrução Normativa nº 2.095/2022 em seu Art. 2º está obrigado a apresentar a DITR referente ao exercício de 2022, aquele que...

Através de um convênio assinado com o Distrito Federal e os municípios brasileiros, no dia 30 de junho, a Receita Federal acaba de lançar...

A aplicação da norma para combater o planejamento tributário abusivo ainda gera debates entre tributaristas, mesmo após ter sido...

Governo e prefeituras oferecerem incentivos fiscais, reduzindo base de cálculo de impostos como o ICMS ou tributos municipais. Em algumas...

Recentemente informamos haver uma nova tabela de incidência do IPI (TIPI), que entraria em vigor em 01 de maio de 2022, introduzida pelo...