STJ AFASTA ENTENDIMENTO DE SOLUÇÃO DE CONSULTA SOBRE NECESSIDADE DE COMPROVAR QUE OS INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS SÃO SUBVENÇÃO PARA...

O STJ decidiu que os créditos presumidos de ICMS não são tributáveis pelo IRPJ e pela CSLL e que essa conclusão independe da qualificação...

A SEFAZ-ES publicou hoje (no DO-ES de 26-09-2022) o Parecer Normativo 0002/2022, disciplinando a TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARE. Assegura a...

As empresas devem ficar atentas as operações com recebimento via PIX, isto porque o Convênio ICMS 50/2022 firmado pelos Estados, inclui...

Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco a partir de setembro. A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou na última sexta-feira ...

Segundo a Instrução Normativa nº 2.095/2022 em seu Art. 2º está obrigado a apresentar a DITR referente ao exercício de 2022, aquele que...

Através de um convênio assinado com o Distrito Federal e os municípios brasileiros, no dia 30 de junho, a Receita Federal acaba de lançar...

A aplicação da norma para combater o planejamento tributário abusivo ainda gera debates entre tributaristas, mesmo após ter sido...

Governo e prefeituras oferecerem incentivos fiscais, reduzindo base de cálculo de impostos como o ICMS ou tributos municipais. Em algumas...

Recentemente informamos haver uma nova tabela de incidência do IPI (TIPI), que entraria em vigor em 01 de maio de 2022, introduzida pelo...

Reembolsos, feitos por clientes, de despesas com telefone, passagens de avião e hospedagem foram considerados receita Uma decisão do...

Em março, 1ª Seção definiu que imposto deve ser calculado sobre valor da transação declarado pelo contribuinte O Superior Tribunal de...

Microempresas, empresas de pequeno porte e optantes pelo Simples Nacional têm até 29 de abril para aderir ao Programa de Reescalonamento...

Programas permitem pagar dívidas com entrada de 1% do valor total, além de desconto em juros, multas e encargos legais. Débitos do...

No início de 2021, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da cobrança do ICMS devido pela diferença de alíquotas -...

Projeto cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) A Câmara dos Deputados aprovou...

A escolha do regime tributário é um dos passos mais importantes para o sucesso de uma empresa. Uma opção analisada incorretamente nesta...

O tema deste artigo não é novo: desde a década de 70 a doutrina já defendia que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...

Os valores auferidos pelos herdeiros após a morte do beneficiário do plano Vida Gerador de Benefício Libre (VGBL) têm natureza de seguro...

Presidente aprova lei que prorroga incentivos fiscais por mais 10 anos O presidente Jair Messias Bolsonaro (Sem Partido) sancionou a Lei...