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há 5 dias2 min de leitura
Juíza suspende cobrança de ITBI sobre transferências feitas por imobiliária
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre a integralização de capital social, mesmo no caso de empresas que...


28 de jan.2 min de leitura
Reforma tributária: nanoempreendedores e motoristas de app
Data do artigo: 24/01/2024 Autor: Samir Nemer (advogado tributarista e empresarial, sócio do Furtado Nemer Advogados) A Lei Complementar...

17 de dez. de 20246 min de leitura
Regras na Transferência de Mercadorias - ES
Vitória – ES, 12 de dezembro de 2.024 Prezado Cliente, Ref: Transferências de Mercadorias – Alteração Considerando o disposto na...


11 de dez. de 20247 min de leitura
Imunidade do ITBI em integralização de imóveis ao capital social
Recentemente, o STF submeteu ao regime de repercussão geral o Tema nº 1.348 para decidir o “alcance da imunidade do ITBI, prevista no...


8 de out. de 20245 min de leitura
A correta interpretação sobre o Tema 796 do STF na cobrança de ITBI
Em duas decisões deste ano, uma no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE 1.485.056/GO), e outra no recurso extraordinário em face de...


27 de set. de 20242 min de leitura
Contribuinte já pode aderir a programa do ES para negociar dívida do ICMS
Novo edital do Regularize Capixaba prevê descontos de 100% nos juros de mora e 50% em multa; já as empresas que optarem por parcelar em...


2 de set. de 20243 min de leitura
Imposto sobre a distribuição desigual de dividendos é inconstitucional
A insegurança jurídica gerada por essa proposta terá impactos negativos no ambiente empresarial, desestimulando a formação de novas...


28 de ago. de 20244 min de leitura
ITCMD na distribuição desproporcional de lucros ou dividendos
Regulamentação levanta debates sobre tributação de liberalidades e o impacto em empresas familiares A aprovação do PLP 108/2024, que...


5 de ago. de 20241 min de leitura
Simples Nacional: cBenef - importante
Prezado Cliente, Com a publicação do Decreto 5.775-R/2024, a partir de 01/10/2024, as empresas enquadradas no SIMPLES NACIONAL ficam...


1 de ago. de 20242 min de leitura
TJ-GO afasta ITBI sobre valor integralizado em capital social
A imunidade tributária decorrente da integralização de bens ao capital social de uma pessoa jurídica está garantida pela Constituição...


18 de jun. de 20241 min de leitura
Atacadista: Vendas internas para pessoas inscritas no cadastro de contribuintes
Com a publicação da Lei 12.114 de 20-05-2024 o art. 5º-A da Lei 7.000/2001, passou a vigorar com a seguinte redação: Art.5º-A - fica...

23 de fev. de 20244 min de leitura
Benefícios fiscais de ICMS: Justiça impede tributação (Crédito Presumido) - Subvenção
A tributação de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS foi afastada pela Justiça Federal de Minas Gerais, em...


4 de jan. de 20242 min de leitura
Instrução Normativa RFB n° 2.168/2023 institui Autorregularização Incentivada com Redução de Multas e Juros
Publicada no DOU de 29.12.2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.168/2023, que dispõe sobre a autorregularização incentivada, prevista na...


13 de nov. de 20231 min de leitura
Em novo parecer da reforma tributária, incentivos fiscais do ES estão garantidos até 2032
Em novo texto publicado na última semana, o senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária em tramitação no Senado Federal, trouxe...


6 de nov. de 20232 min de leitura
Receita Federal irá processar novo lote de inaptidão de inscrições no CNPJ
Estima-se que até 1,8 milhão inscrições no CNPJ sejam declaradas inaptas até o final de 2023 A Receita Federal está intensificando, no 2º...


1 de set. de 20232 min de leitura
Com reforma tributária, imposto sobre heranças e doações pode aumentar em nove estados
A reforma tributária pode elevar os valores do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em até nove estados do país. É o que...


1 de set. de 20233 min de leitura
NFS-e: emissão no padrão nacional para MEI passa a ser obrigatória. Veja o passo a passo
Nota Fiscal de Serviços eletrônica vale para Microempreendedores Individuais de todo o país A partir desta sexta-feira (1º), passa a ser...


1 de ago. de 20234 min de leitura
Pix pode causar onda de desenquadramento de MEIs do regime do Simples Nacional
Receita Federal tem acesso às informações referentes à movimentação bancária O Pix é o principal meio de pagamento utilizado por...


24 de jul. de 20233 min de leitura
Linhares vem conquistando investidores pela boa localização, incentivos fiscais e infraestrutura
Linhares, no Norte do Espírito Santo, é um município que vem chamando a atenção e conquistando investidores. Entre os motivos: a boa...


14 de jul. de 20233 min de leitura
Contribuintes do Simples Nacional podem utilizar aplicativo gratuito Nota Fiscal Fácil
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional já podem emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) gratuitamente, por meio do...
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